A CNM enfatiza a importância da atenção aos prazos legais e às diretrizes técnicas no processo de elaboração do PPA. A cartilha apresenta, de forma pedagógica, conceitos fundamentais, as etapas necessárias para a criação do plano e sugestões que visam orientar os gestores na formulação de um PPA que atenda adequadamente às necessidades da população local. Ademais, o documento ressalta boas práticas que visam aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos, fomentando a união entre o planejamento, o orçamento e a execução das políticas públicas.
O PPA é um instrumento essencial para o planejamento orçamentário de médio prazo das administrações municipais, definindo diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Ele abrange despesas de capital, como investimentos em infraestrutura, além de programas que se estendem por mais de um exercício. O objetivo é também incentivar a participação das equipes técnicas no planejamento, estreitando a colaboração entre diferentes setores da administração e fortalecendo a capacidade dos municípios de enfrentar os desafios contemporâneos da gestão pública.
A elaboração de um PPA bem estruturado não só otimiza a gestão dos recursos públicos, mas também busca atender de forma mais eficaz as demandas da sociedade.
