O consultor jurídico da CNM, Ricardo Hermany, representando o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou a necessidade não apenas da demarcação em si, mas também da implementação de políticas públicas eficazes para atender às comunidades indígenas. Hermany também enfatizou a importância da manutenção do artigo 5º da Lei 14.703/2023, que consolida o federalismo cooperativo.
Segundo o consultor, tanto os Estados quanto os Municípios serão demandados para resolver uma série de questões relacionadas à demarcação de terras indígenas. Ele ressaltou a importância de contemplar o olhar da sociedade como um todo e dos entes subnacionais nesse processo, destacando que vetar o artigo 5º seria um retrocesso à pré-Constituição de 1988.
Recentemente, a CNM realizou uma pesquisa que apontou que 492 Municípios são diretamente impactados pela questão da demarcação de terras indígenas. O levantamento indicou ainda que em 34% das prefeituras há informações sobre políticas públicas específicas para os indígenas. A entidade municipalista tem atuado para garantir que essas cidades recebam o apoio do governo federal para viabilizar o atendimento às comunidades indígenas.
Além disso, a CNM anunciou a criação de um Observatório de Terras de Povos Originários, com o objetivo de oferecer informações e esclarecimentos sobre as decisões e pautas judiciárias e legislativas relacionadas ao tema. A iniciativa visa contribuir com os debates e promover maior transparência e acesso à informação para gestores e sociedade em geral.
Dessa forma, a CNM segue atuando ativamente em defesa dos interesses dos Municípios em relação à demarcação de terras indígenas, buscando sempre uma solução que leve em consideração o papel fundamental das cidades nesse processo.
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