A entidade critica a abordagem considerada “oportunista” e “eleitoreira” do governo, especialmente após um período de silêncio em relação a aumentos expressivos e considerados ilegais, como os de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023. Com o índice atual de 0,37%, a CNM questiona a necessidade e a coerência de uma MP que, segundo a entidade, fere os princípios da gestão pública responsável e instrumentaliza o reajuste para fins políticos.
A Confederação defende que aumentos salariais devem ser objeto de negociação entre as administrações municipais e os professores, levando em conta a realidade fiscal de cada localidade e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A CNM reitera seu apoio à utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior como base para os reajustes, conforme proposta já discutida anteriormente no Congresso.
Com esse aviso preliminar, a CNM também ressalta que a MP, mesmo antes de sua publicação oficial, se apresenta como uma legislação que impõe despesas sem a devida indicação de fontes de financiamento, violando a Constituição Federal. A entidade conclui afirmando que medidas superficiais não são adequadas para promover a valorização da educação e que o respeito ao pacto federativo requer uma abordagem mais responsável, especialmente em ano eleitoral.
