MUNICIPIOS – “CNM Confirma Repasses do PNAE de 2025 Completos, Sem Novos Montantes Este Ano; Mudanças nas Regras de Gestão de Saldos Aumentam a Preocupação dos Municípios”

Em uma atualização recente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o exercício de 2025 foram completamente realizados. Os municípios receberam oito parcelas, conforme estabelecido pela Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 07/2024, que alterou a frequência das transferências, reduzindo-as de dez para oito ao ano, mas sem diminuir o valor total a ser repassado.

O último pagamento ocorreu em setembro de 2025, o que levantou uma série de questionamentos por parte de gestores municipais que esperavam novos repasses ainda este ano. A CNM esclarece que essa mudança no cronograma de repasses é uma diretriz geral que afeta todos os entes federados, não sendo resultado de falhas específicas. Embora as oito parcelas estejam integralmente disponíveis, há processamento pendente relacionado ao PNAE para creches, que deverá ser finalizado até o fim deste ano.

Com isso, a CNM esclarece que não haverá novos repasses do PNAE em 2025. Além disso, uma nova resolução, publicada em 1º de dezembro, introduziu modificações na gestão dos saldos financeiros, permitindo que os valores não utilizados no orçamento em um ano possam ser reprogramados até o décimo dia útil de fevereiro do ano seguinte, a partir de 2027.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que a acumulação de saldos financeiros, que atualmente soma cerca de R$ 1,5 bilhão nas contas municipais relacionadas ao PNAE, PNATE e PDDE Básico, resulta de fatores que fogem do controle dos gestores, como a complexidade das normas e limitações operacionais. Ele enfatizou a necessidade urgente de simplificação das regras, para que os municípios possam gerir esses recursos de maneira mais eficiente.