De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa medida beneficiará ao menos 5.366 Entes locais com a desoneração de 60% da alíquota. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, liderou a articulação para a aprovação da matéria junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e comemorou o resultado positivo. Para Ziulkoski, “essa conquista é fruto das mobilizações que ocorreram durante este ano, especialmente dos prefeitos nordestinos, mais afetados pela dívida previdenciária, mostrando a angústia que estão vivendo na ponta para prestar serviços à população”.
Além disso, Ziulkoski ressalta a importância desse projeto para enfrentar a crise financeira enfrentada pelos Municípios, embora não seja a solução definitiva. O presidente da CNM participou ativamente dos debates no Congresso durante a análise da matéria e agradeceu aos prefeitos e prefeitas pelo apoio e mobilização junto aos parlamentares para a derrubada do veto.
A atuação firme do movimento municipalista no Congresso resultou em conquistas significativas ao longo do ano. Além da derrubada do veto ao PL 334/2023, os Municípios garantiram outras pautas defendidas pela CNM, que somaram mais de R$30 bilhões. Entre elas, está o pagamento da recomposição do FPM, a antecipação do ICMS, o pagamento do piso da enfermagem e a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras, totalizando uma economia de R$11,5 bilhões.
Foi destacada a mobilização municipalista convocada pela CNM, que contou com a participação de cerca de dois mil gestores em Brasília, e que foi fundamental para a decisão de rejeição das mudanças pelos senadores. A força mostrada pelos gestores municipais nessa mobilização foi essencial para as conquistas alcançadas ao longo do ano.
No cenário de crise financeira acentuada enfrentada pelos Municípios em 2023, a atuação incansável do movimento municipalista se mostrou fundamental para garantir que os gestores municipais não fechassem o ano no vermelho. Além disso, a luta pela busca de um pacto federativo mais justo e efetivo continuará sendo prioridade para o movimento municipalista, visando o fortalecimento das administrações locais e a oferta de serviços de qualidade à população.
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