As projeções realizadas pelo corpo técnico da entidade apontam uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que corresponde a uma diminuição de R$ 4,9 bilhões anualmente. Além disso, estima-se uma queda de 3% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que representaria uma redução de R$ 6,9 bilhões nos cofres municipais a cada ano.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com a falta de posicionamento da União diante desse impacto, ressaltando que a medida poderá gerar consequências para as gestões municipais. Apesar das declarações de representantes do governo federal sobre a compensação fiscal através de uma taxação diferenciada para os mais ricos, que possivelmente incluirá uma alíquota progressiva para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, é crucial destacar que essa taxação estaria voltada apenas para o orçamento federal, sem uma divisão desses recursos com os demais Entes. Assim, além de afetar negativamente os Municípios, a medida poderia aumentar a concentração de recursos para a União.
Diante desse cenário, a CNM reforça a urgência da apresentação de medidas compensatórias pelo governo ao encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. A entidade enfatiza a importância do cumprimento do pacto federativo e, se necessário, se compromete a atuar junto aos parlamentares em busca de um texto que respeite a responsabilidade fiscal e a autonomia dos Municípios.
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