MUNICIPIOS – CNM alerta sobre prazos e procedimentos para contratação no Programa Minha Casa, Minha Vida em 2024; confira detalhes e orientações.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta importante para as equipes municipais sobre os prazos e procedimentos necessários para viabilizar as contratações das propostas selecionadas em 2024 no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O prazo para contratação na modalidade rural, conhecida como MCMV-R, foi prorrogado até 4 de fevereiro de 2025, exclusivamente para as propostas que tinham data de contratação original até a data da prorrogação.

Os gestores municipais devem inserir todos os documentos solicitados no Sistema de Operações Imobiliárias da Caixa Econômica Federal (Siopi), referentes às famílias, glebas, projetos de arquitetura, engenharia e trabalho técnico social. Já na modalidade urbana, MCMV-E, as entidades organizadoras têm até a mesma data, 4 de fevereiro de 2025, para realizar as contratações.

A CNM recomenda que os gestores verifiquem constantemente o andamento das propostas através da plataforma TransfereGov e agendem reuniões com as Gerências Executivas de Governo (GIGOV) da Caixa Econômica Federal para esclarecer dúvidas. A entidade também está oferecendo suporte para eventuais questionamentos pelo e-mail habitacao@cnm.org.br. O Ministério das Cidades ampliou o prazo de contratação para as propostas selecionadas que não foram empenhadas em 2024, estendendo-o até 31 de março de 2025.