A CNM tem se mostrado vigilante e ativa na sensibilização de parlamentares e demais agentes do governo sobre os riscos que certas propostas trazem se forem aprovadas sem uma análise aprofundada e responsável. Ziulkoski destaca que diversas medidas em discussão, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que estabelece aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde, prometem um alto impacto financeiro que pode elevar o déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social a estratos alarmantes, superando R$ 103 bilhões.
Além disso, outras propostas em tramitação, como a que institui um piso salarial para farmacêuticos e a que oferece adicional de insalubridade a educadores, também ameaçam a saúde fiscal dos municípios, sem apresentar fontes de financiamento. A CNM critica ainda a natureza populista dessas iniciativas, que parecem ser movidas por interesses eleitorais, em vez de uma preocupação real com a sustentabilidade financeira.
Em contraposição, a confederação defende a aprovação da PEC 25/2022, que almeja aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Essa proposta, se aprovada, pode injetar R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais já no primeiro ano, ajudando a amenizar os graves desafios que os municípios enfrentam. A discussão sobre o futuro financeiro das cidades brasileiras se torna, assim, não apenas uma questão técnica, mas também um imperativo político e social.
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