Os Municípios podem se beneficiar do aumento da massa salarial e do consumo, mas as estimativas ainda são prematuras. A CNM ressalta que a União tem uma longa tradição de realizar bondades sem considerar o impacto nos entes subnacionais. Mesmo que o governo federal possa ter ganhos com a reforma, é justo que parte desse montante seja destinado à compensação dos Estados e Municípios.
A perda de arrecadação própria dos Municípios devido à isenção do Imposto de Renda pode chegar a quase R$ 5 bilhões em 2026. Com a soma das receitas próprias e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a perda estimada é de R$ 11,8 bilhões. A CNM planeja atuar junto ao Congresso Nacional para garantir um mecanismo que mensure o resultado das mudanças e compense as perdas dos entes subnacionais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância de estabelecer ajustes na legislação para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios diante das mudanças propostas.
