MUNICIPIOS – “CNM Alerta Gestores sobre Nova Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais com Atualizações Importantes para Compliance Municipal”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um importante alerta aos gestores municipais e suas equipes contábeis sobre a republicação da 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), recentemente divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essa nova versão do manual traz uma série de ajustes e melhorias, resultado de um processo contínuo de revisão, com o intuito de otimizar as orientações para a elaboração e a divulgação dos demonstrativos fiscais pelos entes federados no Brasil.

Entre as principais mudanças, estão correções na redação, atualizações técnicas e alinhamentos que visam oferecer maior clareza e conformidade em relação às normas fiscais vigentes. O Tesouro Nacional disponibilizou um documento específico intitulado “Síntese de Alterações do MDF – 14ª edição, versão 5, de 18/11/2025”, que contém todas as modificações realizadas, oferecendo uma visão clara das inovações implementadas.

Importante ressaltar que a versão atualizada do MDF já pode ser acessada por meio do portal do Tesouro Nacional, na seção dedicada às publicações oficiais. A CNM enfatiza a importância de os Municípios revisarem atentamente essas alterações, para garantir o cumprimento das exigências legais e a integridade das informações fiscais que são divulgadas. Assim, os gestores e seus técnicos podem assegurar que os serviços e a transparência financeira se mantenham em padrão elevado, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e responsável.