O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em Penedo lançou um edital de convocação para o cadastramento e recadastramento das entidades não governamentais que atuam na cidade com programas de atendimento para crianças e adolescentes. O prazo para realizar esse procedimento de forma presencial na sede do CMDCA, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 118, Centro Histórico, é das 14h às 17h e vai até o dia 21 de março.
De acordo com o edital publicado, as entidades interessadas em se cadastrar ou recadastrar devem apresentar uma série de documentos, incluindo cópia do estatuto social registrado em cartório, a ata de eleição e posse da diretoria atual, o plano de ação do ano atual, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de residência e documento de identidade do responsável pela instituição.
Essa convocação visa manter atualizado o cadastro das entidades que prestam serviços para crianças e adolescentes em Penedo, garantindo transparência e eficácia nas políticas voltadas para esse público. A listagem completa dos documentos necessários para o cadastramento pode ser encontrada no edital disponível para consulta no site oficial da prefeitura.