MUNICIPIOS – Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública exige autoavaliação das unidades gestoras até 29 de maio para melhorar transparência nos órgãos públicos.

Até o próximo dia 29 de maio, as unidades gestoras de todo o país devem efetuar o preenchimento e registro das informações relacionadas ao ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Este processo de autoavaliação é fundamental para o fortalecimento da transparência nas instituições públicas, uma vez que possibilita que os órgãos verifiquem se seus portais estão em conformidade com os critérios estabelecidos nacionalmente.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa que conta com a coordenação da Atricon, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além do apoio dos Tribunais de Contas de todas as unidades federativas do Brasil. O PNTP tem como objetivo central padronizar e orientar a divulgação de informações públicas, bem como estimular e fiscalizar a transparência das ações governamentais.

No estado de Alagoas, a implementação desta etapa reforça o comprometimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) com práticas que promovem a transparência e o controle social, essenciais para a consolidação de um governo democrático e responsável. Para esclarecimentos adicionais sobre o programa, os interessados podem acessar um grupo exclusivo no WhatsApp destinado ao PNTP 2026 ou entrar em contato pelo número (82) 99911-76827. A participação ativa nesse processo é crucial para garantir que as informações públicas sejam acessíveis e confiáveis, contribuindo assim para uma gestão pública mais efetiva e transparente.