Os gestores municipais estão sendo notificados pela CGU para prestar esclarecimentos sobre as emendas. Entre as informações exigidas estão a unidade responsável pelo empenho da despesa, o número do empenho, o valor empenhado, valor efetivamente pago, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do favorecido, além da razão social e do objeto da despesa.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a preencher cada emenda individualmente no formulário, utilizando uma chave de acesso indicada no anexo do ofício enviado a cada prefeitura. Isso significa que, se um Município recebeu a solicitação para esclarecimento de dez emendas, será necessário preencher o formulário dez vezes, detalhando as informações dos empenhos e pagamentos correspondentes.
Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com a CGU através dos canais de atendimento disponibilizados, como telefone, Whatsapp institucional e e-mail.
Para conferir a lista completa dos Entes federativos e acessar o formulário para preenchimento, os interessados podem acessar os links fornecidos.
Essa prorrogação do prazo demonstra a importância da transparência e prestação de contas por parte dos gestores municipais, visando garantir a correta utilização dos recursos públicos e o cumprimento das normas estabelecidas. É fundamental que os Entes federativos cumpram com as exigências da CGU para evitar possíveis sanções e garantir a correta aplicação dos recursos destinados às emendas de transferência especial.
