A iniciativa é acompanhada de perto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que salienta a complexidade do tema, que envolve a divisão de competências entre a União e os Municípios. O projeto busca fornecer cursos e plataformas de capacitação, além de promover orientações que facilitam os trâmites burocráticos relacionados ao licenciamento, um dos principais obstáculos para acelerar a aprovação de novas instalações.
Diante desse cenário, a CNM tem se mobilizado em prol da criação de linhas de financiamento específicas, visando a modernização dos processos de licenciamento urbanístico e dos cadastros territoriais nos Municípios. A entidade destaca a importância de alinhar políticas públicas com as realidades locais, garantindo que as legislações atendam às necessidades de cada município.
Pesquisas realizadas pela CNM em 2022 indicam que cerca de 40% dos Municípios brasileiros ainda não possuem uma legislação que discipline o licenciamento de antenas, evidenciando a urgência dessa atualização. Para isso, a confederação tem promovido capacitações, tanto virtuais quanto presenciais, e disponibilizado material que exemplifica boas práticas adotadas em diferentes localidades. Essa atuação contínua busca não apenas facilitar o processo de licenciamento, mas também assegurar uma estrutura de conectividade eficiente para todos os cidadãos.
