Essa aprovação representa um impacto financeiro positivo significativo para as administrações municipais, totalizando R$ 7,2 bilhões por ano em economia. A conquista foi resultado de uma intensa articulação realizada pelo movimento municipalista e pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ziulkoski manteve contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a tarde de quarta-feira para garantir que o texto que beneficia os Municípios fosse mantido no projeto de lei.
Segundo Ziulkoski, essa vitória é fruto da mobilização ocorrida nos últimos dias, especialmente dos prefeitos nordestinos, que se estendeu por 16 Estados do país. Essa mobilização demonstrou a angústia vivenciada pelos gestores locais na prestação dos serviços à população. Ziulkoski ressaltou que houve grande resistência para a votação, mas que o trabalho foi intenso para garantir a sua aprovação. Ele destacou o poder de união dos Municípios em fazer com que Brasília enxergue o Brasil. Embora o projeto não seja a solução definitiva, é um avanço importante para enfrentar a crise financeira enfrentada pelos Municípios.
De acordo com as mudanças na proposta, todos os Municípios brasileiros terão direito ao benefício, com percentuais que variam de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Com isso, a redução na alíquota poderá variar de 10% a 60%, resultando em uma diminuição nos gastos municipais.
A aprovação dessa medida ocorre em um momento de crise para os Municípios, com uma forte queda na arrecadação e aumento das despesas. Um levantamento da CNM aponta que 51% dos Municípios já estão registrando déficit e enfrentando dificuldades financeiras em 2023. No mesmo período do ano passado, apenas 7% dos Municípios enfrentavam déficit primário, no qual as despesas são maiores do que as receitas.
No dia 15 de agosto, a Confederação reuniu cerca de 2 mil gestores municipais para debater a crise financeira e as principais demandas dos Municípios. Paulo Ziulkoski aproveitou a oportunidade para discutir o PL 334/2023 com Arthur Lira, presidente da Câmara, ressaltando a gravidade da dívida dos Municípios, que chega a quase R$ 200 bilhões, sendo R$ 42 bilhões apenas no Estado da Bahia. Ziulkoski alertou para a necessidade de enfrentar essa situação, uma vez que a dívida se torna impagável e pode chegar a R$ 1 trilhão em breve.
O projeto de lei aprovado é considerado uma das prioridades do movimento municipalista, e a CNM continua atuante na busca por um pacto federativo mais justo e efetivo. Essa conquista é vista como um importante avanço na busca por soluções para a crise financeira enfrentada pelos Municípios.
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