A CNM celebra a aprovação, mas expressa descontentamento pela rejeição da Emenda 5, que buscava estender as diretrizes da Reforma da Previdência aos municípios, uma medida que poderia gerar uma economia de aproximadamente R$ 9,8 bilhões anuais. O deputado Gilson Daniel, responsável pela emenda, lamentou sua não inclusão no relatório da Comissão Especial, destacando que a adoção da proposta poderia proporcionar alívio financeiro significativo aos municípios, que atualmente enfrentam sérias dificuldades fiscais.
Entretanto, a aprovação de outras emendas, que incluem o parcelamento de dívidas das prefeituras com os regimes previdenciários, representa avanço. Essas emendas foram apresentadas pelos deputados Hildo Rocha e Valdir Cobalchini, com a colaboração da CNM, que comprometeu-se com a coleta de assinaturas e apoio parlamentar.
Ziulkoski reafirmou a indiscutível importância dessa PEC para a estruturação das finanças municipais, ressaltando que a participação ativa dos prefeitos foi fundamental. Para o líder municipalista, a aprovação no Senado é um passo essencial para garantir mais recursos e melhorar a eficácia dos serviços públicos oferecidos à população.
A trajetória da PEC 66/2023 é marcada por reuniões estratégicas e mobilizações que datam de 2023, quando a CNM começou a promover debates para reunir apoio. O movimento municipalista demonstrou como ações coletivas e bem articuladas podem resultar em avanços significativos no cenário político e econômico, sobretudo em um momento em que as cidades precisam de soluções sustentáveis e eficazes. Agora, a expectativa é que o Senado também manifeste apoio a esta proposta, permitindo que as prefeituras consigam mais recursos necessários para atender suas populações.
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