O procurador do município e coordenador do programa, Francisco Guerra, ressaltou a importância da participação da comunidade. Ele pediu que os moradores recebam a equipe designada, que está devidamente uniformizada e identificada, facilitando assim o processo de levantamento necessário para a concessão da escritura pública cartorial – um passo crucial para garantir a segurança jurídica em relação ao patrimônio das famílias. Segundo Guerra, a regularização traz não apenas um título de propriedade, mas também a paz de espírito e segurança econômica para os proprietários.
Para agilizar o processo, é recomendável que os moradores disponibilizem documentos como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, recibo de compra e venda, se disponível, e o Número de Identificação Social (NIS) em local de fácil acesso. A equipe do cadastramento é formada por oito servidores, que se apresentam em uniformes brancos com logomarcas das instituições parceiras e a designação “Moradia Legal” em destaque nas costas.
Importante destacar que o processo comum de registro de um imóvel pode envolver custos que variam de R$ 8 mil a R$ 10 mil, incluindo honorários de advogados, plantas e taxas cartoriais. Contudo, com a implementação do programa, a legalização dos imóveis no Loteamento Vitória ocorre sem qualquer ônus para os proprietários. Para mais informações ou esclarecimentos, a Procuradoria Geral do Município está disponível na Avenida Getúlio Vargas, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
