MUNICIPIOS – Bolsa Família: Reajuste no IGD-PBF é insuficiente e sobrecarrega municípios, alerta Confederação Nacional de Municípios.

Recentemente, o valor de referência do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF) passou de R$ 3,25 para R$ 3,35, conforme disposto na Portaria MDS 1.151/2026, publicada em 27 de janeiro. Este reajuste, embora tenha sido uma vitória parcial da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na sua contínua negociação com o Governo Federal, ainda é considerado insuficiente e um retrocesso significativo. O valor anterior já era baixo, resultante da redução promovida pela Portaria MDS 1.041/2024, que tinha estipulado uma queda de R$ 4,00 para R$ 3,25.

A CNM tem enfatizado a urgência de apoio financeiro mais robusto, uma vez que as responsabilidades dos municípios em relação à gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família estão sendo ampliadas para 2026. A nova portaria requer entrevistas domiciliares para a maioria das famílias, aumentando, assim, a carga de trabalho dos gestores municipais, o que pode acarretar custos adicionais sem a devida compensação financeira.

Além da recente insuficiência do IGD-PBF, a confederação critica a defasagem histórica do valor, que, se ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deveria ser de cerca de R$ 7,19. Essa diferença representa uma desvalorização de 114,61% desde a criação do programa em 2006.

Como resultado dessa abordagem, a CNM denuncia que os municípios estão sobrecarregados, com suas habilidades ampliadas sem a correspondente ajuda financeira necessária para o gerenciamento eficiente desses programas. A situação destaca não apenas a luta por mais recursos, mas também a necessidade de um sistema que suporte adequadamente a administração pública e as comunidades mais vulneráveis.

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