MUNICIPIOS – Aumento de 7,5% no salário mínimo impactará as finanças municipais em R$ 4,41 bilhões em 2025, alerta CNM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou um levantamento que revela o impacto do aumento de 7,5% no salário mínimo do Brasil, que passou a ser de R$ 1.518 em 2025. Este reajuste terá um custo de R$ 4,41 bilhões para os cofres públicos municipais ao longo deste ano. De acordo com a CNM, cerca de 2,1 milhões de ocupações em nível municipal têm remuneração de até um salário mínimo e meio, exigindo ajustes salariais.

Os Municípios de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram a maior parte dos servidores municipais que recebem até 1,5 salários-mínimos, enquanto os Municípios do Acre, Amapá e Roraima possuem o menor número de servidores dentro desta faixa salarial. A entidade alerta para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites de gastos com pessoal aos Municípios e impõe penalidades para quem exceder esses limites.

Além disso, a CNM ressalta a nova política de valorização do salário mínimo, criada como parte dos cortes de gastos do governo federal. Esta regra limita o aumento real do salário mínimo a 2,5%, baseando-se no INPC de 12 meses e no crescimento do PIB consolidado de dois anos antes. Em 2023, 25% dos Municípios apresentaram alertas sobre gastos com pessoal, porém este número baixou para 22% ao final do ano. A CNM atribui este resultado positivo ao desempenho da arrecadação, que teve crescimento em relação ao ano anterior.