Uma das mudanças trazidas pela nova diretriz do FEP foi o enquadramento do setor de Habitação, permitindo que o Fundo elabore estudos para avaliar a viabilidade técnica, social, econômica e ambiental dos projetos de locação social. Essa medida visa ganhar maturidade em projetos desse tipo no país, oferecendo uma alternativa de moradia para famílias de baixa renda, onde o setor público e privado atuam em conjunto para garantir aluguéis mais acessíveis.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância dos gestores municipais analisarem sua capacidade fiscal, de contraprestação e gestão, especialmente nos projetos-piloto, onde é fundamental garantir uma administração eficiente do parque público de moradias sociais. Atualmente, cinco projetos foram selecionados, com a meta de apoiar até dez Municípios.
Além disso, as PPPs são uma ferramenta que viabiliza serviços públicos para os Municípios, possibilitando melhorias em diversos setores, como infraestrutura urbana, habitação, escolas, hospitais, entre outros. A CNM tem trabalhado no fortalecimento desse apoio, incentivando as capacidades gerenciais dos governos locais e acompanhando os desafios enfrentados na concessão de serviços públicos.
A locação social é uma modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida que oferece a famílias de baixa renda a oportunidade de residir em parques públicos pagando um aluguel mais acessível. Este modelo não visa a aquisição de imóveis, mas sim proporcionar moradia digna e sustentável para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Em resumo, as PPPs de locação social representam uma importante iniciativa para garantir o direito à moradia, buscando soluções inovadoras e sustentáveis para a questão habitacional no Brasil. É fundamental que gestores públicos entendam aimportância desse modelo e busquem alternativas para implementá-lo em seus municípios, visando sempre o bem-estar e qualidade de vida da população mais vulnerável.
