De acordo com informações obtidas no Sistema do SUASWeb, a última parcela paga do programa, referente ao mês de abril, ocorreu somente em julho deste ano. Frente a essa situação, a CNM enviou um ofício ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) solicitando explicações sobre o atraso.
Até o momento, a entidade não obteve retorno por parte do governo federal. No entanto, de forma extraoficial, foi informado que a paralisação das atividades por parte dos servidores do Tesouro Nacional tem sido uma das razões apontadas para o atraso, uma vez que os recursos para os pagamentos dos programas sociais são liberados por esse órgão, subordinado ao Ministério da Economia.
O atraso no pagamento do Criança Feliz está impactando o atendimento da população em 2.493 Municípios, o que representa um impacto mensal de aproximadamente R$ 32 milhões. Diante dessa situação, as gestões locais têm se mobilizado para manter as visitas domiciliares periódicas por profissionais e as ações intersetoriais de apoio a gestantes e famílias, tudo isso com recursos próprios.
O Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto 8.869/2016 e consolidado pelo Decreto 9.579/2018, tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, levando em consideração sua família e contexto de vida. Coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social, todas as etapas de financiamento federal das ações do programa devem respeitar o valor estabelecido de R$ 75 por mês, por beneficiário, conforme a meta pactuada.
Essa situação preocupa as autoridades locais e levanta questionamentos sobre a efetividade e continuidade de programas sociais importantes para a população mais vulnerável. Espera-se que o governo federal responda à solicitação da CNM o mais breve possível, a fim de restabelecer o pagamento do Programa Criança Feliz e garantir o seu pleno funcionamento.
