No mês de outubro, os gestores devem estar cientes de quatro medidas cruciais. A primeira delas é a abertura do 4º ciclo para adesão e preenchimento do Plano de Aplicação Financeira (PAF), que deve ser feito até o dia 30. Além disso, até o dia 31, os gestores municipais devem registrar as informações relacionadas às condicionalidades I e V no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) e habilitar-se para receber a complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) da União ao Fundeb 2024. Até a mesma data, é imprescindível regularizar as pendências na prestação de contas para voltar a receber os recursos dos programas federais suspensos, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Por último, até o dia 31, é necessário solicitar a redistribuição de matrículas adjacentes e concluir o preenchimento da repactuação do programa Escola em Tempo Integral.
Já no mês de novembro, o prazo inicial está relacionado ao Programa Educação Conectada (PIEC), no qual os Municípios interessados têm até o dia 1º para realizar o monitoramento e preenchimento do Plano de Aplicação Financeira (PAF) no PDDE Interativo.
Além disso, outros prazos devem ser lembrados. Até o dia 6, encerra-se o período para a escolha e inserção da ata no PNLD Digital. No dia 8, é o último dia para preenchimento do Plano de Aplicação pelas escolas no PDDE Interativo. Por fim, no dia 10, é o prazo final para inscrição das propostas na plataforma TransfereGov.
A CNM também chama a atenção para o prazo final de 17 de novembro para a finalização do questionário eletrônico do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), voltado para secretários, diretores e professores.
Esses prazos são de extrema importância para o correto funcionamento e investimento na educação dos Municípios. Portanto, os gestores devem estar atentos e cumprir cada uma das datas mencionadas.
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