MUNICIPIOS – “Artigo Analisa Desafios e Oportunidades da Fiscalização de Tributos Após Reforma Tributária, Enfatizando a Autonomia Fiscal dos Municípios”

Na quarta-feira, 12 de novembro, um novo artigo abordando a Reforma Tributária foi publicado, trazendo uma análise aprofundada sobre a fiscalização de tributos que não estão abrangidos pela Emenda Constitucional 132 de 2023. O texto, assinado por Vanderlei Piala Moskviak, fiscal de tributos da cidade de União da Vitória, no Paraná, examina os novos desafios e as oportunidades que surgem para os municípios em um contexto de profundas transformações tributárias.

Moskviak, que integra grupos de trabalho dedicados ao Simples Nacional e à tributação municipal, ressalta que a transição gradual do Imposto sobre Serviços (ISS) para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reformula o panorama fiscal nas cidades. Nesse sentido, ele enfatiza que a autonomia fiscal local deverá se concentrar nos tributos patrimoniais e nas taxas municipais. Além disso, defende a modernização do cadastro imobiliário e a adoção de tecnologias como geoprocessamento e aerofotogrametria como estratégias fundamentais para ampliar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), permitindo melhorias na base de cálculo sem a necessidade de aumentar as alíquotas.

Toda semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publica novos artigos que discutem aspectos da Reforma Tributária, convidando os interessados a conferir essas publicações em seu site oficial, onde é possível acessar uma variedade de conteúdos sobre o tema.