As propostas devem ser enviadas através do sistema Gestão de Parcerias – Programa “Lei de Incentivo a Reciclagem”, disponível no Transferegov.br. Importante ressaltar que não há um prazo final para o envio das propostas, pois o recebimento é contínuo. No entanto, é necessário que o valor mínimo da proposta seja de R$ 50 mil e que o projeto passe por diversas etapas até a avaliação de admissibilidade.
A abertura para o envio de propostas está relacionada à Lei 14.260/2021, que prevê incentivos à indústria da reciclagem. Essa legislação permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam valores do imposto de renda devido para apoiar projetos aprovados pelo MMA na área de reciclagem de resíduos sólidos.
A CNM alerta os gestores locais sobre a necessidade de atingir a captação mínima, que varia de acordo com a natureza da proposta. É importante ressaltar que a responsabilidade pela captação mínima é do proponente, que, no caso, seria o Município ou o consórcio público.
Nesse contexto, é fundamental compreender os valores e prazos estabelecidos para que as propostas sejam aprovadas e executadas com sucesso. A CNM incentiva também a participação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, oferecendo suporte para que essas entidades também possam submeter propostas e contribuir para o desenvolvimento da reciclagem de resíduos sólidos em nível local.
Para mais detalhes sobre o envio de propostas e o processo de aprovação, os interessados podem acessar o tutorial e os modelos disponibilizados no site do Transferegov. É essencial que gestores locais e demais envolvidos compreendam e sigam as diretrizes estabelecidas para que as propostas sejam bem-sucedidas e contribuam de forma efetiva para o cumprimento das metas de reciclagem de resíduos sólidos em seus respectivos Municípios.
A iniciativa representa uma oportunidade valiosa para fortalecer a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento local. É importante que os gestores estejam atentos às orientações da CNM e do MMA para garantir o êxito das propostas submetidas e contribuir para a construção de um ambiente mais saudável e sustentável para as comunidades locais.
