Os interessados podem se inscrever na iniciativa de duas maneiras: uma delas é comparecendo pessoalmente a uma das cerca de cinco mil agências dos Correios, que atua em colaboração com o Ministério das Comunicações. Outra opção prática é realizar a adesão através do aplicativo Meu INSS. O período para adesão ao programa de ressarcimento é gratuito e descomplicado, não requerendo o envio de documentos adicionais. Uma vez efetivada a adesão, os valores serão creditados automaticamente na conta do beneficiário que já recebe seus pagamentos previdenciários.
É importante ressaltar que o acordo abrange descontos indevidos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. Os aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não tiveram retorno das entidades podem participar do programa. Até o momento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 3,8 milhões de contestações, das quais cerca de 3 milhões (81%) não receberam resposta.
Além disso, o primeiro pagamento desse acordo está previsto para ocorrer no dia 24 de julho, com pagamentos em parcelas únicas, que serão ajustadas de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do desconto. Os pagamentos seguirão a ordem cronológica de adesão, garantindo que aqueles que se inscreverem mais cedo sejam os primeiros a serem ressarcidos.
A parceria entre o INSS e os Correios, que já teve grande adesão com 1,3 milhão de atendimentos nos primeiros 30 dias, permanecerá ativa, oferecendo suporte a quem ainda não realizou a contestação, com atendimento até pelo menos 14 de novembro de 2025. Aproximadamente 20 mil colaboradores dos Correios foram treinados para prestar esse atendimento.
