MUNICIPIOS – Aposentadoria em 2026: Ministério da Previdência Esclarece Regras e Transição da Reforma, Sem Mudanças nas Leis Atuais para Segurados do INSS.

Com a proximidade de 2026, um ano que promete mudanças significativas nas regras de aposentadoria, muitos segurados do INSS estão se deparando com incertezas sobre os novos requisitos. Para esclarecer o panorama atual e combater a desinformação, o Ministério da Previdência Social reafirma que não ocorrerão alterações nas legislações em vigor. O que se observa é simplesmente a implementação gradual do cronograma de transição estabelecido pela Reforma da Previdência, aprovada em 2019.

As regras e os critérios para a aposentadoria seguirão os mesmos; no entanto, é fundamental destacar que, com a aplicação das regras de transição, alguns requisitos se tornarão mais rigorosos. Em 2026, a idade mínima para aposentadoria por idade, combinada ao tempo de contribuição, aumentará em seis meses anualmente. Para as mulheres, a exigência será de 59 anos e seis meses, enquanto os homens precisarão ter 64 anos e seis meses, com, respectivamente, 30 e 35 anos de contribuição.

Além disso, a regra por pontos – que une idade e tempo de contribuição – também mudará. Mulheres precisarão alcançar 93 pontos e homens, 103 pontos. Para professores, a situação é semelhante, mas com regras específicas que permitem uma pontuação ligeiramente mais baixa.

A recomendação para os segurados é a utilização do simulador oficial disponível no aplicativo Meu INSS, ferramenta que facilitará a visualização das opções mais vantajosas para cada caso. Importante, ainda, é manter atualizado o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), essencial para garantir um cálculo de aposentadoria correto e transparente. Em tempos de incertezas, a informação precisa é um recurso valioso para o planejamento da aposentadoria.