A importância desse processo está amparada pelo artigo 50 da Lei n.º 11.445, sancionada em 5 de janeiro de 2007. O inciso V deste artigo explicita que a atualização e o fornecimento de informações ao Sinisa são pré-requisitos indispensáveis para a continuidade no recebimento de apoio financeiro federal. Portanto, a AMA enfatiza que a adesão ao sistema é mais do que uma formalidade administrativa; trata-se de um imperativo para a viabilidade financeira e operacional dos municípios.
O prazo para a finalização do formulário do Sinisa é até 30 de agosto de 2024. Dada a complexidade e a novidade do sistema, novas informações estão sendo requisitadas e podem demandar um tempo considerável para serem coletadas e submetidas. Além disso, o aplicativo online de coleta de dados, que deve ser utilizado para essa finalidade, pode apresentar instabilidades ou congestionamento à medida que o prazo se aproxima do fim. Por essas razões, a AMA recomenda enfaticamente que os municípios não deixem essa tarefa para o último momento.
Em casos de dificuldades técnicas ou necessidade de suporte durante o processo de atualização, os técnicos do Ministério das Cidades, que estão diretamente ligados ao Sinisa, estão prontamente disponíveis para prestar assistência. Eles podem ser contatados através do número de WhatsApp (61) 3314-6355.
O Sinisa veio para substituir o antigo Sistema Nacional de Informações de Saneamento (Snis), cujas atividades foram encerradas em 2023. Portanto, mesmo os municípios que já possuíam cadastro no Snis devem realizar uma atualização de seus dados no novo sistema, disponível no Portal do Ministério das Cidades.
Essa ação visa garantir que todos os municípios estejam devidamente registrados e aptos a receber os recursos e apoios necessários para a manutenção e aprimoramento dos serviços de saneamento básico. A AMA, portanto, reforça a urgência e a importância dessa atualização, mobilizando gestores a tomarem medidas imediatas para regularizar suas situações perante o novo sistema.
-
-
-
-
