MUNICIPIOS – AMA solicita e TCE-AL prorroga prazo para entrega de módulos do SIAP, garantindo tempo para adequação dos municípios alagoanos.

Na última terça-feira, 25 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) acatou o pedido da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prorrogou o prazo para entrega dos módulos X (Previdência), XI (Saúde) e XII (Educação) do Sistema Integrado de Auditoria Pública (SIAP). A medida foi tomada considerando as dificuldades técnicas enfrentadas pelas administrações municipais em cumprir as novas obrigações do sistema.

Com a prorrogação, os gestores municipais terão até o dia 1º de julho de 2025 para enviar as informações necessárias. Essa decisão visa garantir que os municípios tenham tempo suficiente para se adaptar às novas exigências do SIAP, que é essencial para a auditoria e controle dos gastos públicos.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, agradeceu ao presidente do TCE, conselheiro Fernando Toledo, e à Corte de Contas pela compreensão e apoio. Para Beltrão, a prorrogação é fundamental para que os municípios consigam cumprir suas obrigações sem comprometer a qualidade da gestão.

A entidade continuará acompanhando de perto as demandas dos municípios e atuando junto aos órgãos de controle para facilitar a gestão pública. A publicação oficial do ato de prorrogação pode ser acessada no site da AMA.