MUNICIPIOS – AMA e TCE/AL discutem destinação do Imposto de Renda para Conselhos da Criança e do Idoso em Alagoas.

Na manhã desta segunda-feira (24), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) recebeu a visita do conselheiro Otávio Lessa, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), e do delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Almeida, para discutir a destinação de parte do Imposto de Renda para os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. Essa ação visa promover políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e idosos nos municípios.

Durante a reunião, foi ressaltada a necessidade de ampliar a captação dos recursos existentes, que podem ultrapassar os R$ 10 milhões. O delegado da Receita destacou que essa contribuição não representa custos adicionais para os cidadãos. Otávio Lessa propôs a realização de um seminário para apresentar o valor social da destinação antes do prazo final para a entrega do Imposto de Renda.

Para que os municípios sejam beneficiados com esses recursos, é fundamental que tenham Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e Conselhos do Idoso formalizados e operantes. Essa medida garante a correta administração dos fundos e a aplicação em projetos que visam o bem-estar e desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação vulnerável. No ano passado, a campanha “Imposto do Bem”, liderada pela AMA, obteve adesão significativa e fortaleceu a captação de recursos para os conselhos, evidenciando o compromisso da entidade com o desenvolvimento social dos municípios alagoanos.