O módulo final do curso abordou estratégias aprofundadas sobre contratos administrativos, contratação direta e dispensa de licitação, temas fundamentais para as administrações municipais. A especialista Flávia Caroline, mestranda em Direito Público e diretora da Secretaria de Licitações e Contratos do TRT da 19ª Região, foi a responsável por ministrar as aulas.
Durante a capacitação, Flávia enfatizou a importância de analisar a complexidade das contratações e destacou a dispensa do Estudo Técnico Preliminar em contratações simples, ressaltando a importância do papel do fiscal do contrato. Segundo ela, o fiscal é fundamental para garantir que o serviço prestado esteja alinhado com a política pública necessária para o município.
O curso faz parte do calendário de capacitações da AMA, que busca fortalecer a gestão pública municipal através da qualificação técnica de seus quadros. Este é mais um passo importante na busca por uma gestão eficiente e transparente nos municípios alagoanos.
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