Enildes Barbosa, representante da AMA, destaca que a aprovação dessa PEC proporcionaria uma maior previsibilidade orçamentária, essencial para garantir a continuidade e a ampliação dos serviços prestados, além de melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam na assistência social. O presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, expressa sua confiança na sensibilidade dos parlamentares, uma vez que a aprovação desta proposta representa um passo decisivo na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como uma política de Estado, assegurando recursos permanentes para a Assistência Social.
A proposta, que circula na Câmara dos Deputados, vem sendo apoiada por diversos movimentos sociais, gestores públicos e trabalhadores do SUAS em todo o Brasil. Gestores municipais já formalizaram pedidos ao Presidente da República e ao presidente da Câmara, solicitando urgência e comprometimento em relação à aprovação da PEC 383/2017, que demanda uma destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União, Estados e Municípios para financiar a Política de Assistência Social.
Além disso, o documento explica que a efetivação dessa proposta seria uma conquista civilizatória para o Brasil, assegurando um financiamento estável e contínuo para o SUAS, que se destaca como o maior sistema público de proteção social do mundo e é responsável por garantir direitos e promover a dignidade de milhões de brasileiros. A mobilização da AMA, portanto, não apenas busca a aprovação de uma PEC, mas visa criar um futuro mais justo e equitativo para todos.
