MUNICIPIOS – Agricultura Familiar: Municípios aumentarão de 30% para 45% compras de alimentos para escola a partir de janeiro de 2026. Medida visa fortalecer economia rural.

A partir de 1º de janeiro de 2026, os Municípios brasileiros terão a obrigação de destinar 45% de suas aquisições de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A alteração, que eleva o percentual mínimo de 30% já estabelecido, foi oficializada através da publicação da Lei 15.226/2025, no Diário Oficial da União, no dia 1º de outubro.

A nova legislação surgiu a partir do Projeto de Lei 2205/2022 e tem como objetivo fortalecer a participação da agricultura familiar no Pnae, promovendo maior inclusão dos produtores locais e garantindo que as escolas públicas recebam uma alimentação de melhor qualidade. Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) revelaram que, em 2022, 1.586 Municípios enfrentaram dificuldades para cumprir a meta anterior de 30%, principalmente em virtude de obstáculos relacionados à documentação fiscal, à capacidade de atender a demanda alimentar e ao cumprimento das regulamentações higiênico-sanitárias.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou o esforço das administrações municipais que vêm se empenhando nas aquisições. É importante notar que, antes mesmo da nova exigência, 2.619 Municípios já haviam ultrapassado a meta de 45% nas compras com recursos do FNDE, demonstrando um compromisso sólido com o fortalecimento da agricultura familiar e da economia rural local. Essa iniciativa não apenas favorece os pequenos produtores, mas também garante uma alimentação mais fresca e nutritiva para os estudantes, reforçando a conexão entre a agricultura e a educação.