A AMA disponibilizou uma cartilha explicativa que aborda de forma didática os principais pontos relacionados a essa iniciativa. O documento explica o que é a campanha “Imposto do Bem”, como funciona o imposto de renda, qual é o papel dos Conselhos Municipais, por que é importante destinar parte do imposto para eles, como realizar a destinação e para onde vão esses valores.
Destinar parte da restituição do imposto de renda para os Conselhos Municipais é uma maneira legal e segura de contribuir para o trabalho realizado por essas entidades nos municípios alagoanos. Essa ação está prevista nas leis de incentivo fiscal do governo federal e permite que recursos do imposto de renda sejam direcionados para fundos especiais.
A iniciativa “Imposto do Bem” representa uma oportunidade única para os contribuintes de Alagoas colaborarem com projetos que impactam diretamente suas cidades, promovendo um futuro mais justo e próspero para todos os cidadãos. A destinação de 6% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é uma forma eficaz de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas mais vulneráveis.
Para destinar parte do imposto, os contribuintes devem seguir algumas etapas, como informar os dados necessários na declaração do imposto de renda e selecionar o fundo que será beneficiado. Após o envio da declaração, é necessário imprimir e pagar um DARF para cada destinação informada, garantindo que os valores sejam destinados corretamente.
Com a adesão a essa iniciativa, os contribuintes podem fazer a diferença em suas comunidades, apoiando ações e projetos que buscam garantir os direitos e a dignidade das crianças, dos adolescentes e dos idosos em Alagoas. A AMA e seus parceiros reforçam a importância da solidariedade e da contribuição para o fortalecimento do trabalho social realizado pelos Conselhos Municipais.