MUNICIPIOS – Aberto curso de formação do ITR para gestores municipais; Inscrições podem ser solicitadas a partir de janeiro para receber 100% da arrecadação.

Os gestores municipais já podem se preparar para o Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2025. O edital de abertura para solicitação de participação foi publicado no dia 2 de janeiro e a inscrição online poderá ser feita a partir do 16º dia do mês subsequente ao pedido de participação até o final do ano.

Este curso é essencial para a execução do convênio e receber 100% da arrecadação do ITR. Os indicados pelos municípios devem atender aos requisitos estabelecidos no Edital 1/2025 da Receita Federal do Ministério da Fazenda e estar ativos no cargo mediante aprovação em concurso público.

A formação será realizada à distância, com duração de 30 dias e sem limite de vagas, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A inscrição deverá ser feita mensalmente pelo servidor na plataforma da Escola Virtual de Governo (EV.G), com a indicação para o treinamento registrada no Portal ITR e dados cadastrais atualizados. Aqueles que já estão certificados não precisam repetir o curso, mas podem se inscrever novamente.

A municipalização da gestão do ITR e dos valores recolhidos acontece após a formação do servidor municipal e o início das atividades. Para dúvidas, os gestores municipais podem entrar em contato pelo e-mail financas@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6666.