A nota técnica apresenta os 30 questionamentos mais frequentes dos gestores locais. Dentre os temas abordados, estão a utilização dos recursos para premiações, a possibilidade de remanejamento dos recursos para outras áreas de apoio, a manutenção dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura na mesma conta-corrente dos municípios e a adequação orçamentária das verbas.
Mais de 50% dos municípios já receberam os recursos da Lei Paulo Gustavo, totalizando um repasse de R$ 3,8 bilhões para serem aplicados no setor cultural. A nota técnica tem como objetivo orientar desde a previsão dessa verba federal até a sua execução, abordando também a aplicação dos recursos nas linhas de apoio ao setor audiovisual e demais áreas culturais.
Destaca-se também no documento os esclarecimentos sobre a adesão ao Sistema Nacional de Cultura e a criação do Conselho, Plano e Fundo de Cultura (CPF Cultural), que são obrigatoriedades para a devida aplicação dos recursos.
A CNM reforça a importância de os gestores municipais terem acesso a essa nota técnica para que possam compreender todos os aspectos da legislação e garantir uma aplicação correta dos recursos destinados à cultura.
Fonte: Agência CNM de Notícias
