MUNICIPIOS – A maioria dos municípios alagoanos interrompem atividades como forma de protesto contra as quedas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Na manhã desta quarta-feira, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, juntamente com outros prefeitos, concedeu entrevista coletiva para apresentar os detalhes do movimento municipalista intitulado “Sem FPM não dá!”. O objetivo desse protesto simbólico é alertar para a crise financeira enfrentada pelos municípios, especialmente aqueles que dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A mobilização dos prefeitos está ocorrendo em 96 municípios de Alagoas e também em outros estados brasileiros. Durante o protesto, as prefeituras estão paralisando suas atividades, mantendo apenas os serviços essenciais em funcionamento. Segundo o presidente da AMA, essa mobilização já está gerando resultados, pois os prefeitos estão entrando em contato com deputados federais e senadores para destacar a importância do movimento municipalista e conquistar a aprovação de pautas que possam auxiliar as gestões municipais.

Wanderley ressaltou que a crise enfrentada pelos municípios não é uma questão partidária, mas sim decorrente de um longo período de perda de arrecadação. Ele informou que o Congresso Nacional deverá aprovar, em regime de urgência, uma Lei Complementar que reduz a alíquota patronal do INSS de 22% para 8%, o que representará uma injeção imediata de receita para os municípios. Além disso, estão sendo discutidos outros pontos importantes, como o aumento de 1,5% do FPM.

No caso de Alagoas, a diminuição das receitas ao longo dos anos e o aumento das despesas têm gerado uma situação preocupante. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios alagoanos, R$ 98 são destinados ao pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. O FPM, principal fonte de receita para a maioria dos municípios do país, apresentou uma queda significativa nos repasses em 2023, o que tem agravado ainda mais a situação financeira das prefeituras.

Outro fator que tem causado impacto negativo nos municípios alagoanos é o atraso no pagamento de emendas parlamentares. No primeiro semestre deste ano, houve uma redução de quase 81% nos recursos destinados às emendas de custeio. Além disso, diversas obras estão paradas por falta de recursos da União, o que também contribui para o agravamento da crise.

Diante desse panorama, os prefeitos alagoanos estão buscando soluções para enfrentar a crise financeira. Alguns projetos estão em discussão no Congresso Nacional, como o aumento de 1,5% do FPM, a redução da alíquota patronal do INSS, a recomposição do ICMS e a atualização dos programas federais defasados. Essas medidas visam aliviar a situação dos municípios e garantir recursos adicionais para a realização de investimentos e o pagamento de despesas essenciais.

Além de Alagoas, outros estados também estão promovendo mobilizações municipalistas em seus municípios, como Piauí, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A união entre os municípios é fundamental para garantir melhores condições financeiras e enfrentar os desafios que se apresentam.