Segundo a CNM, 51% dos municípios brasileiros enfrentam desafios financeiros, principalmente devido à redução de 23,54% no repasse do FPM em agosto, bem como atrasos em outras transferências, como royalties de minerais e petróleo. Diante disso, a iniciativa intitulada “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!” resultará no fechamento das atividades administrativas das prefeituras.
Apesar da paralisação, a AMA instruiu os gestores a manterem em funcionamento os serviços essenciais à população, tais como saúde, educação, assistência social, controle de tráfego, segurança e limpeza urbana. Essa medida visa garantir o atendimento das necessidades básicas da população durante o protesto.
O presidente da AMA, Hugo Wanderley, ressaltou a importância dessa mobilização para alertar o Governo Federal sobre as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais. O baixo consumo da população tem gerado uma queda na arrecadação, afetando diretamente as finanças das cidades. Wanderley destacou que o FPM é a principal fonte de financiamento das gestões, que possuem grandes responsabilidades com a população e não podem retroceder e deixar de prestar assistência necessária.
Para os municípios menores, o FPM representa a principal fonte de receita municipal, sendo utilizada para cobrir despesas obrigatórias, como a folha de pagamento dos funcionários públicos e os pagamentos da Previdência. As reduções nos repasses dificultam a gestão das finanças e a realização de projetos e iniciativas em prol da população. Essa situação é agravada pela falta de repasses de recursos provenientes de emendas parlamentares, alocados pelo Governo Federal.
Até o momento, várias entidades já aderiram ao movimento, como a Famup, Aprece, FEMURN, UPB, Amupe e APPM. A AMA orienta os gestores a emitirem um decreto para suspender todas as atividades administrativas, mas manterem em funcionamento os serviços essenciais à população. Além disso, é importante informar a população sobre as quedas no repasse do FPM e seus impactos nos serviços públicos municipais.
Em resumo, a paralisação das prefeituras no dia 30 de agosto é uma forma de protesto contra as quedas nos repasses do FPM, que têm afetado a situação financeira dos municípios. A mobilização busca chamar a atenção do Governo Federal para a necessidade de medidas que equilibrem as finanças municipais e garantam a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.