MUNICIPIOS – A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) orienta gestores sobre mobilização e fechamento das prefeituras no dia 30 de agosto.



No dia 30 de agosto, as prefeituras alagoanas e de outros estados realizarão uma paralisação como forma de protesto contra as frequentes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa mobilização coordenada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) recebeu o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e tem como objetivo chamar a atenção do Governo Federal para a situação financeira enfrentada pelos municípios.

Segundo a CNM, 51% dos municípios brasileiros enfrentam desafios financeiros, principalmente devido à redução de 23,54% no repasse do FPM em agosto, bem como atrasos em outras transferências, como royalties de minerais e petróleo. Diante disso, a iniciativa intitulada “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!” resultará no fechamento das atividades administrativas das prefeituras.

Apesar da paralisação, a AMA instruiu os gestores a manterem em funcionamento os serviços essenciais à população, tais como saúde, educação, assistência social, controle de tráfego, segurança e limpeza urbana. Essa medida visa garantir o atendimento das necessidades básicas da população durante o protesto.

O presidente da AMA, Hugo Wanderley, ressaltou a importância dessa mobilização para alertar o Governo Federal sobre as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais. O baixo consumo da população tem gerado uma queda na arrecadação, afetando diretamente as finanças das cidades. Wanderley destacou que o FPM é a principal fonte de financiamento das gestões, que possuem grandes responsabilidades com a população e não podem retroceder e deixar de prestar assistência necessária.

Para os municípios menores, o FPM representa a principal fonte de receita municipal, sendo utilizada para cobrir despesas obrigatórias, como a folha de pagamento dos funcionários públicos e os pagamentos da Previdência. As reduções nos repasses dificultam a gestão das finanças e a realização de projetos e iniciativas em prol da população. Essa situação é agravada pela falta de repasses de recursos provenientes de emendas parlamentares, alocados pelo Governo Federal.

Até o momento, várias entidades já aderiram ao movimento, como a Famup, Aprece, FEMURN, UPB, Amupe e APPM. A AMA orienta os gestores a emitirem um decreto para suspender todas as atividades administrativas, mas manterem em funcionamento os serviços essenciais à população. Além disso, é importante informar a população sobre as quedas no repasse do FPM e seus impactos nos serviços públicos municipais.

Em resumo, a paralisação das prefeituras no dia 30 de agosto é uma forma de protesto contra as quedas nos repasses do FPM, que têm afetado a situação financeira dos municípios. A mobilização busca chamar a atenção do Governo Federal para a necessidade de medidas que equilibrem as finanças municipais e garantam a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.

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