A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, até a próxima sexta-feira, 18 de julho, um total de 855 municípios brasileiros ainda enfrenta pendências em relação à elaboração do Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX). Essa informação foi divulgada por meio da plataforma Transferegov, onde as prefeituras devem registrar suas obrigações. A não conformidade com essa exigência, mesmo que referente a anos anteriores, poderá resultar em um impedimento técnico, bloqueando o recebimento das emendas especiais para o exercício de 2025. O resultado final com os municípios beneficiados será anunciado em 29 de julho.
A soma das pendências dos municípios citados totaliza impressionantes R$ 1,3 bilhão, o que ressalta a urgência dessa questão. A CNM enfatiza que as prefeituras devem regularizar sua situação antes da divulgação dos beneficiados em 2025, pois uma tentativa de cumprimento após essa data será inviável. O sistema Transferegov está programado para barrar os envios fora do prazo estipulado. O arcabouço legal que prevê esses impedimentos está estabelecido na Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR 2/2025.
Para auxiliar os gestores municipais, a CNM disponibilizou um tutorial que oferece orientações para o correto preenchimento do plano de trabalho, buscando garantir que mais municípios possam se adequar e acessar os recursos disponíveis.
