Recentemente, o aplicativo removeu as regras que exigiam a resolução de disputas dos usuários por meio de arbitragem privada. Em vez disso, o TikTok passou a demandar que todas as reclamações sejam apresentadas em um dos tribunais da Califórnia. Embora a arbitragem fosse vista como benéfica para as empresas, alguns advogados descobriram recentemente como torná-la cara para elas através da apresentação massiva de ações de arbitragem dos consumidores.
Outra mudança significativa nos termos de uso do TikTok estabelece que uma ação legal deve ser instaurada no prazo de um ano após o alegado dano causado pelo uso do aplicativo. Antes, não havia um cronograma especificado para a instauração de ações legais.
As alterações nos termos de uso ocorrem em um momento de aumento da possibilidade de pessoas tomarem medidas legais contra a empresa. Uma coalizão de mais de 40 procuradores-gerais estaduais está investigando o tratamento dado pelo TikTok aos jovens usuários. Eles buscam determinar se a empresa se envolveu em conduta injusta que prejudicou a saúde mental de crianças e adolescentes.
Separadamente, um juiz federal da Califórnia decidiu recentemente que um caso envolvendo o Instagram, Facebook, YouTube, TikTok e Snapchat poderia avançar. A decisão foi significativa, visto que os gigantes da tecnologia muitas vezes evitam processos legais apontando para a Primeira Emenda e leis que protegem as plataformas de serem responsabilizadas pelo conteúdo do usuário.
No entanto, o TikTok não retornou os pedidos de comentários em relação às mudanças nos termos de uso. Enquanto isso, advogados que representam milhares de tutores e menores reivindicando danos causados pelo uso do TikTok planejam contestar as novas condições estipuladas pela empresa. Eles acreditam que as alterações podem ter sido feitas em antecipação a possíveis processos judiciais.
Não obstante, os advogados afirmam que as empresas não deveriam permitir a entrada em massa de ações de arbitragem, pois isso as torna passíveis de pagar milhões de dólares em honorários para árbitros privados ouvirem casos e chegarem a acordos.
Dessa forma, as preocupações com o TikTok e as mudanças nos termos de uso que a empresa implementou estão dando origem a discussões legais significativas nos Estados Unidos. Os desdobramentos futuros em torno desse tema são aguardados com grande expectativa.
