A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e amplia a duração dos mandatos eletivos para cinco anos. A medida também propõe a unificação das eleições em um único pleito quinquenal. As informações são do site da CNN Brasil.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC tramita em regime de urgência e será encaminhada ao plenário do Senado. A expectativa é que a proposta entre na pauta da próxima semana, após solicitação ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Para ser aprovada, a emenda precisa passar por cinco sessões de discussão e ser votada em dois turnos no plenário, com o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores.
Caso avance, a proposta extingue a possibilidade de reeleição consecutiva para cargos do Executivo e uniformiza o tempo de mandato de todos os eleitos — incluindo deputados federais, estaduais, senadores e vereadores — para cinco anos.
Outro ponto central da PEC é a unificação das datas de eleição em todo o país. Com a mudança, os brasileiros votariam em todos os cargos eletivos — municipais, estaduais e federais — de uma só vez, a cada cinco anos. Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), essa transição será gradual, com previsão de implementação completa a partir de 2034.
Atualmente, o Brasil adota um calendário intercalado, com eleições gerais e municipais realizadas em anos diferentes, a cada dois anos. A proposta busca reduzir custos e tornar o processo eleitoral mais eficiente.
