A partir desta terça-feira, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a se deparar com novas regras para a contratação de crédito consignado, uma modalidade que permite a dedução das parcelas diretamente da aposentadoria ou pensão. A principal modificação dispõe sobre a ampliação do prazo para pagamento das dívidas, que agora pode se estender até 108 meses, ou seja, nove anos. Anteriormente, o limite era de 96 meses, equivalentes a oito anos.

Essa mudança visa facilitar a gestão financeira dos aposentados e pensionistas, que sofrerão uma alteração similar. Os servidores públicos federais, nesta quarta-feira, terão seu prazo de parcelamento elevado de 96 para 120 meses, ou dez anos. No entanto, é fundamental que tanto segurados quanto servidores compreendam que, embora a redução nas parcelas mensais possa parecer vantajosa, essa extensão do prazo aumenta significativamente o custo total do empréstimo.

Um exemplo elucidativo é a simulação de um empréstimo de R$ 10 mil. Se parcelado em 108 meses, a prestação mensal fica em R$ 202,85, inferior aos R$ 212,03 encontrados no prazo de 96 meses. Entretanto, o valor total a ser pago chega a R$ 21.907,57, um aumento de 7,62% em comparação ao anterior, que era de R$ 20.355,19. O advogado especializado em direito financeiro alerta que muitos podem ser seduzidos pelo montante mensal mais baixo, sem perceber que estarão comprometidos com essa dívida por quase uma década.

Além do aumento do prazo, os beneficiários do INSS terão a possibilidade de iniciar o pagamento da dívida até três meses após a contratação. Outro aspecto relevante é a implementação da validação biométrica para a contratação de crédito consignado, exigindo que os segurados confirmem a operação em até cinco dias através de biometria facial. Se não houver a confirmação, o contrato será automaticamente cancelado.

Conforme as novas diretrizes, a margem consignável — o percentual da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento — foi reduzida de 45% para 40%. Isso significa que, caso o beneficiário não utilize integralmente a margem dos cartões consignados, este valor pode ser direcionado ao empréstimo tradicional.

Para os servidores públicos federais, além da redução da margem, a nova regulamentação também extingue a exclusividade dos 10% que antes eram reservados apenas para cartões de crédito consignado. A partir de agora, esses 10% serão redistribuídos entre cartões, permitindo ao servidor maior flexibilidade na utilização de seu crédito.

Essas mudanças visam não apenas a simplificação do acesso ao crédito, mas também a prevenção do superendividamento, promovendo uma relação mais consciente e responsável com as obrigações financeiras. As novas normas se aplicarão apenas a contratos firmados após sua implementação, enquanto operações já existentes seguirão as condições anteriormente estabelecidas até sua quitação.