O novo texto propõe que, em vez de a contagem do prazo de inelegibilidade começar apenas após a conclusão da pena imposta, ela seja iniciada a partir da condenação. Isso poderia encurtar o período em que ex-políticos condenados ficam inelegíveis, abrindo caminho para que alguns deles possam concorrer já nas eleições de 2026, caso a sanção seja aprovada.
Essa flexibilização na Lei da Ficha Limpa poderá beneficiar diversos políticos que atualmente estão impossibilitados de se candidatar. Cita-se, por exemplo, Eduardo Cunha, que foi cassado em 2016 após mentir durante uma CPI. Se a nova lei for sancionada, ele poderá concorrer, mesmo após tentativas anteriores frustradas, como a liminar que buscou para as eleições de 2022.
Outro nome em potencial para retornar ao cenário político é o de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, que enfrentou acusações de desvio de verbas. Seu caso, que inclui uma condenação por improbidade, poderia também ser beneficiado pela nova legislação.
Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro, preso em 2020 por abuso de poder, também poderá se candidatar, visto que sua inelegibilidade, atualmente até 2028, poderia ser revisada a partir da nova contagem proposta.
Por fim, José Roberto Arruda, que teve os direitos políticos suspensos por 12 anos após condenações por improbidade, também estaria entre os possíveis beneficiados.
Dessa forma, a proposta de alteração na Lei da Ficha Limpa não apenas modifica o cenário de inelegibilidade, mas levanta questões sobre a eficácia da legislação no combate à corrupção e à má gestão na política brasileira. A sanção presidencial será um passo crucial para definir o futuro político de diversos ex-parlamentares.
