A decisão ocorreu no mesmo dia em que quatro novos vereadores foram diplomados para substituir os parlamentares do MDB, que perderam seus mandatos devido a uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Esses mandatos foram cassados após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apurar fraude à cota de gênero.
O juiz Edmilson Machado de Almeida Neto, titular da 1ª Vara de Porto Calvo, julgou procedente o mandado de segurança impetrado pelo vereador da oposição, Breno Mendonça (PSB), que desafiou a legitimidade das sessões ordinária e extraordinária de 25 de julho. Mendonça argumentou que a renúncia e subsequente eleição ocorreram de forma irregular, sem o devido preparo de edital e convocação.
O magistrado deferiu a liminar para suspender as sessões e os atos decorrentes, além de solicitar, em um prazo de dez dias, as atas das reuniões daquele dia. O juiz também pediu que o Cartório Único Ofício de Japaratinga envie cópias das atas possivelmente entregues.
O despacho ainda orientou a notificação urgente dos envolvidos e a prestação de informações adicionais. A Câmara de Japaratinga e o Ministério Público foram informados, com o órgão de representação judicial podendo intervir se desejar. Toda a movimentação destaca a complexidade e a turbulência política vivida em Japaratinga.
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