MUDANÇAS – Governo regulamenta atuação de instrutores autônomos para aulas práticas e abre caminho para CNH sem autoescola – com Jornal Rede Repórter

O governo federal divulgou nesta semana as novas regras que permitem a atuação de instrutores autônomos — profissionais sem vínculo com autoescolas — na formação de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, vale tanto para as categorias de carros quanto de motocicletas e representa um passo importante para flexibilizar o processo de obtenção da habilitação no país.

O objetivo é reduzir os custos da CNH e ampliar o acesso à formação de condutores. O ministro Renan Filho já havia afirmado, em entrevista à GloboNews, que o governo estuda a possibilidade de eliminar a obrigatoriedade do curso em autoescolas, mantendo, no entanto, as exigências de exames teóricos e práticos. 

De acordo com as novas regras, o instrutor autônomo deve ter no mínimo 21 anos, possuir ensino médio completo, licença para dirigir há pelo menos dois anos e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias, nem ter sofrido cassação da CNH. Também será necessário realizar um curso de formação específica em pedagogia, legislação de trânsito e direção defensiva, com certificação emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Os veículos utilizados nas aulas devem atender aos padrões de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No caso das motos, é exigido que tenham até oito anos de fabricação; já os carros, até doze anos; e os veículos de carga, até vinte anos. Todos devem estar identificados como veículos de instrução e devidamente registrados no Detran e no Ministério dos Transportes.

Durante as aulas práticas, o instrutor deverá portar documentos como CNH, credencial de instrutor, licença de aprendizagem veicular e certificado de registro do veículo. Ele também será responsável por registrar e validar a presença do aluno, estando sujeito à fiscalização dos órgãos de trânsito, que poderão realizar inspeções a qualquer momento.

O projeto que altera o modelo de formação de condutores segue em consulta pública até 2 de novembro, e as contribuições da sociedade poderão influenciar o texto final da regulamentação.

A proposta aproxima o Brasil de modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Japão e Argentina, onde as aulas com instrutores independentes são permitidas e a frequência em autoescolas não é obrigatória. Em todos esses casos, porém, o candidato ainda precisa comprovar sua aptidão em exames teóricos e práticos antes de obter a licença definitiva para dirigir.