Você sabia que desde a promulgação em 1988, a Constituição Federal já recebeu mais de 140 emendas? Uma nova constituinte: É o que defende o advogado Adeilson Bezerra ao afirmar que “de tempos em tempos é necessário realizar uma revisão na Carta Magna”.
A Constituição Federal, conhecida como “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Com 250 artigos, ela é a lei máxima do Brasil em vigor atualmente, marcando o fim do regime militar e o início de um período de redemocratização.
A Carta Magna consolidou direitos e garantias fundamentais, como liberdade de expressão, direito à saúde, educação e trabalho, além de promover a cidadania e a participação popular no processo de sua criação.
Bezerra lembra que as cinco Constituições brasileiras promulgadas nos anos de 1824, 1891, 1934, 1946 e 1988 sempre vieram após crises políticas ou mudanças de regime governamental. “Ou seja, nunca discutimos uma nova Constituição dentro da Democracia”, acrescenta Bezerra.
Segundo ele, o Congresso Nacional, com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e a legitimação do povo através de um plebiscito, tem o dever de convocar uma constituinte, que atualize e leve em consideração as exigências do nosso tempo e da realidade atual.
“Não é razoável o Congresso Nacional aprovar por ampla maioria temas relevantes e o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade dos projetos baseado unicamente em princípios”, questiona.
Na perspectiva do Advogado Adeilson Bezerra, “o novo Congresso, que será eleito em 2026, atuaria como Assembleia Nacional Constituinte, com início em 2027 e encerramento em 2030”, sugere.
*Com assessoria
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