A notificação, recebida na última segunda-feira, 20 de outubro, exige que a empresa apresente uma série de documentos e explicações sobre as circunstâncias do acidente. As informações devem ser incluídas em um inquérito civil que o MPT instaurou para investigar o caso. Entre os documentos solicitados, a Jatobeton Engenharia deverá fornecer as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) dos últimos doze meses, bem como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).
Além disso, o MPT requisitou cópias das fichas de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores da empresa e certificados de treinamento em trabalho em altura, especialmente para aqueles que estavam na obra no momento do acidente. A Jatobeton também deve enviar à instituição os dados detalhados do trabalhador acidentado, descrevendo as circunstancias que levaram ao acidente e as ações tomadas posteriormente.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já havia tomado providências, embargado as obras na ponte e lavrado um auto de infração, o que será anexado à investigação. O MPT também notificou o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) para que apresente a relação dos servidores e técnicos encarregados da supervisão da obra, além dos contratos relacionados.
Este caso levanta questões sérias sobre a segurança no trabalho e a responsabilidade das empresas na proteção de seus funcionários. O MPT busca esclarecer todos os aspectos que contribuíram para esta fatalidade, reiterando a importância das normativas de segurança no ambiente laboral. A expectativa é de que essa investigação promova melhores práticas em obras públicas e privadas, garantindo a integridade e a segurança dos trabalhadores.
