A coordenadora do encontro, procuradora Juliana Câmara, destacou a necessidade urgente de medidas para mitigar as agressões ao ecossistema. Laudos técnicos já apontaram que edificações construídas sem autorização estão lançando resíduos diretamente no solo e nas águas do Jacuípe, contribuindo para sua degradação. Como uma das principais resoluções do encontro, foi determinado que a Prefeitura, em conjunto com o IMA, terá um prazo de 90 dias para elaborar um mapeamento minucioso das ocupações irregulares que se encontram na Área de Preservação Permanente do rio.
Esse diagnóstico servirá como base para planejar ações de recuperação e recomposição da vegetação ciliar, essencial para a revitalização do ambiente. Além disso, o MPF pretende requisitar à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) que antecipe as iniciativas relacionadas ao saneamento na área, solicitando um cronograma detalhado das operações programadas em colaboração com a concessionária Verde Alagoas.
Durante a reunião, o prefeito Geo Cruz comprometeu-se a intensificar a fiscalização das margens do rio para evitar novas ocupações não autorizadas e coibir o crescimento desordenado na área de proteção. O MPF também se responsabilizou por compartilhar um laudo pericial atualizado que identifica as construções irregulares existentes.
A preocupação do MPF surge de um inquérito policial que investiga potenciais crimes ambientais relacionados a construções em áreas de preservação. Relatórios da Polícia Federal evidenciam que o lançamento indiscriminado de esgoto e resíduos no Rio Jacuípe não apenas caracteriza crime ambiental, mas também representa uma séria ameaça à qualidade da água e à biodiversidade local. A próxima reunião será convocada para acompanhar o avanço das promessas feitas, com a participação do Comitê da Bacia Jacuípe-Una, que está em fase final de formação.
A atuação do MPF visa assegurar a proteção do rio, promovendo soluções que sejam efetivas e pactuadas entre todos os envolvidos, destacando a importância de uma resposta coordenada ao problema.