O processo de tombamento, iniciado em 2013, ainda não foi concluído, o que levou o MPF a emitir a recomendação com o intuito de preservar a memória e promover a verdade e a justiça sobre os acontecimentos ocorridos naquele período sombrio da história do país. Entre as vítimas que passaram pelo DOI-Codi está o ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja história foi retratada no filme “Ainda Estou Aqui”.
O MPF criticou a lentidão e os obstáculos enfrentados no processo de tombamento, incluindo a resistência do Exército em permitir o acesso ao imóvel. O Iphan, por sua vez, sinalizou recentemente a possibilidade de não concluir a fase de instrução e de não incluir o processo como prioridade para os próximos anos.
Atualmente, o prédio abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro, mas sua importância histórica é incontestável. O procurador da República Jaime Mitropoulos, responsável pela recomendação, ressaltou a relevância social e histórica do local, destacando a criação de lugares de memória como uma forma de combater o silêncio e o esquecimento em relação ao período da transição democrática.
A recomendação do MPF também propõe a avaliação de um tombamento provisório e a criação de um espaço online para que a sociedade possa acompanhar o andamento do processo. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Gomes Lund” foi citada como base para a preservação do imóvel, ressaltando a obrigação do Estado brasileiro em garantir o direito à memória e à verdade. A importância do tombamento vai além da preservação física do prédio, sendo crucial para manter viva a memória das violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar.
