MPF recomenda medidas emergenciais para regulamentar circulação de veículos na areia do Piaçabuçu em Alagoas.



O Ministério Público Federal em Alagoas está atento às questões relacionadas à circulação de veículos na faixa de areia da Praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu. Neste sentido, foi recomendada a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança dos frequentadores, proteger o meio ambiente e fomentar o turismo sustentável na região.

Durante uma reunião realizada nesta sexta-feira (5), o prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, comprometeu-se a editar, até 18 de abril, um decreto municipal que regulamente o tráfego de veículos na área. Dentre as exigências feitas pelo MPF estão o cadastro de veículos autorizados, a delimitação de áreas de estacionamento, a definição de horários para circulação, o uso de tecnologias de controle e uma fiscalização efetiva, com ampla divulgação das novas regras.

Além disso, o MPF recomendou a criação de um comitê municipal emergencial, com a participação de órgãos públicos e da sociedade civil, para acompanhar a implementação das medidas e garantir a escuta de instituições estratégicas, como o ICMBio, Cetran, Detran, BPA, IMA e a população local.

A médio e longo prazo, o Ministério Público Federal destaca a importância da municipalização do trânsito em Piaçabuçu, com adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, e a execução do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla, que está em fase de elaboração.

Os comerciantes locais receberam de forma positiva a proposta de regulamentação, enxergando-a como uma oportunidade para organizar o tráfego e impulsionar o turismo de maneira segura e sustentável.

É fundamental que as autoridades locais e demais envolvidos trabalhem juntos para garantir a efetiva implementação dessas medidas, visando o bem-estar de todos os envolvidos e a preservação do meio ambiente. A regularização da circulação de veículos na faixa de areia do Piaçabuçu é uma questão urgente que requer atenção e ação imediata.

Portanto, a recomendação do MPF é um passo importante na direção certa para solucionar esse problema de forma eficaz e responsável.

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