Assinada pelo procurador Érico Gomes, a recomendação foi também direcionada aos responsáveis pela exploração comercial do mirante e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). Apesar de alertas emitidos desde o ano passado, o mirante continua em operação, atraindo turistas e apresentando uma série de problemas estruturais. Relatórios técnicos identificaram falhas graves, como rachaduras no piso, formação de crateras e uma contenção da barreira insatisfatória. Além disso, um espaço comercial que deveria estar interditado por motivos de segurança ainda é utilizado irregularmente como vitrine e depósito.
Diante da situação preocupante, o MPF estipulou um prazo de 15 dias para que a Prefeitura implemente medidas de isolamento completo da área e de 10 dias para que os responsáveis informem se irão aderir às recomendações. Caso contrário, eles poderão ser responsabilizados por omissão em relação ao caso.
Ademais, o órgão recomendou que o IMA suspendesse a emissão ou renovação de qualquer licença ambiental para a área, até que sejam realizadas obras de contenção e regularização junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), uma vez que o terreno em questão é classificado como Terreno de Marinha, ou seja, pertence à União.
Para garantir a segurança da população e a integridade do meio ambiente, a Defesa Civil e a SPU também foram alertadas sobre a necessidade de intensificar a fiscalização no local. Uma vistoria recente, realizada em maio de 2025, reafirmou a presença dos riscos já documentados, evidenciando a continuidade da circulação irregular de visitantes na área, que deveria ser vedada ao público. A situação coloca em cheque a responsabilidade dos órgãos envolvidos e a urgência de ações efetivas para evitar acidentes e proteger tanto a população local quanto os turistas que visitam a região.
